Nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente posteriores, adotando-se o regime de competência.

Refinanciamento da dívida pública mobiliária é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital.

As contas apresentadas pelos chefes dos poderes ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de três anos após a publicação desta lei complementar.

Nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...

Questão 457941200221761Orçamento e Finanças Públicas

O princípio que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício finan...

#Fundamentos de Orçamento

Questão 457941200279187Orçamento e Finanças Públicas

Uma despesa que não tenha sido prevista na elaboração da proposta orçamentária, pode ser absorvida no orçamento do exercício, por tratar-se de:

#Créditos Suplementares#Gestão de Despesas Públicas

Questão 457941200833183Orçamento e Finanças Públicas

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é correto afirmar:

#Gestão da Dívida Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201230592Orçamento e Finanças Públicas

Princípio do orçamento público que preceitua que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária e não conterá matéria estranha à previsão da rece...

#Fundamentos de Orçamento

Questão 457941201291133Orçamento e Finanças Públicas

Classifique as espécies de Receita Orçamentária com base na Lei No 4.320/1964 como Receita Corrente ou Receita de Capital e, em seguida, assinale a op...

#Gestão Orçamentária e Financeira#Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Questão 457941201384743Orçamento e Finanças Públicas

Dentre os instrumentos públicos de planejamento, tem-se como um instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da a...

#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Ferramentas de Planejamento

Questão 457941201393235Orçamento e Finanças Públicas

Programa de transferência de renda a populações carentes, ou de taxação progressiva de cobrança de mais impostos a quem detém maior renda, são ações q...

#Papel do Estado na Economia#Fundamentos do Orçamento Público#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201611014Orçamento e Finanças Públicas

No que concerne aos princípios orçamentários, relacione os princípios da primeira coluna, com as características a eles relacionadas, contempladas na ...

#Fundamentos de Orçamento

Questão 457941201774080Orçamento e Finanças Públicas

São consideradas despesas irregulares ou lesivas ao patrimônio público, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as que não forem geradas res...

#Despesa Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201793073Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP: “O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são r...

#Estrutura e Classificação de Despesas Públicas#Gestão de Despesas Públicas

Nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirm...

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Nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirm...

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