Apenas pessoas naturais poderão formular pedidos de acesso à informação.

De acordo com a Lei n.º 6.530/1978, os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão compostos por

A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. A informação referente à segurança do Estado, considerada com...

Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de...

À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.O termo ou auto de penhora não deverá conter a avaliação dos bens penhorados, a qual deverá ser realizada p...

De acordo com as considerações do Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, a ação dos dirigentes, empregados e de todos os que exerçam ativ...

Tendo em vista o que dispõe o Decreto n9 6.791/2009 sobre a Diretoria do SERPRO, assinale a alternativa incorreta.

Conforme estabelecido pela Resolução Normativa nº 397/10, o CRA-AC tem, como estrutura básica, Órgãos Deliberativos, Órgãos de Direção e Órgãos Téc...

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A motivação não poderá ser constituída por dec...

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...

No que concerne ao Decreto n.º 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item. As pessoas naturais ou jurídicas poderão formular p...