Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200649463Acerca do registro de protesto, com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territ...1457941200649463Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Provimento Geral da Corregedoria do DF e TerritóriosAcerca do registro de protesto, com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar queAo protesto deve ser lavrado por falta de cumprimento do contrato de câmbio, desde que se destine a fins falimentares. Bo tabelião deve devolver o título ao apresentante após o registro do protesto. Co protesto por falta de aceite somente será lavrado após o decurso do prazo legal para o aceite, sendo irrelevante, para tanto, o vencimento da dívida. Dos títulos apresentados a protesto para fins falimentares somente serão admitidos se forem emitidos por pessoas sujeitas às consequências da Lei de Falências. Eao tabelião é permitido lavrar o protesto, ainda que haja desistência do protesto pelo apresentante no prazo do pagamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020960Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.Se u...Questão 457941200324375Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço aQuestão 457941200772066Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base no que dispõe o Regimento Interno do TJ/RR, julgue os itens a seguir.O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor d...Questão 457941201006449Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Aquele que substituir o presidente do TJCEQuestão 457941201073610Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme a Lei n.º 11.697/2008, entre outras atribuições, cabe aos juízes de direito inspecionar os serviços cartorários eQuestão 457941201160434Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue o item a seguir, conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judici...Questão 457941201361631Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O juiz de direito de primeiro grau pode, desde que autorizado pelo Tribunal Pleno, instalar, em sua comarca, por meio de decreto judiciário, novo cart...Questão 457941201604744Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alteraçõ...Questão 457941201779960Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Na organização administrativa do Poder Judiciário do estado do Ceará, a Corregedoria-Geral de Justiça enquadra-se comoQuestão 457941201836962Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Um dos princípios que regem a atividade registral é o da atualidade, entendido, consoante o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e ...