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Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

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457941200649586
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-RODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta. 
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