As atribuições da Central de Cálculos - CECALC serão desempenhadas por servidores designados para atuar na unidade, aos ...

A Constituição do Estado de Roraima define os objetivos fundamentais do Estado, sendo eles, EXCETO:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qu...

De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94 e suas alterações que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Dir...

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei Complementar Estadual n.º 053/2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do E...

O art. 16 da Lei Municipal n.º1.936/2017 determina que o prazo: máximo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, a contar da data de:

Conforme preceitua o art. 30 e seu parágrafo único, a nomeação para cargo de provimento efetivo, sujeita o servidor nomeado ao comprimento dos requisi...

É competência exclusiva da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado de Roraima e suas respectivas Emendas:I- Fiscalizar convênios,...

A maioria das legislações brasileiras que versam sobre o Patrimônio Histórico trazem em seu escopo o conceito de "ambiência" e "vizinhança". A seguir,...

Ao Núcleo de Planejamento (NUPLAN), diretamente subordinado ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 23, compete: I- responder pelo planejame...

Conforme preceitua o art. 39 e seu inciso I, para o desenvolvimento do servidor público municipal, no cargo que ocupa, serão observados alguns princíp...