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Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, à responsabilidade tributária, em se tratando da sucessão empresarial pela aquisição do estabele...
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, previstos na Lei Complementar nº...
Em relação às modalidades de lançamentos aplicados aos principais tributos municipais, assinale a alternativa correta.
No Sistema Tributário Nacional, a competência residual para instituir impostos que não sejam cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo ...
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996 (ICMS), considere as afirmativas a seguir. I. O Poder Executivo poderá ampliar o prazo previsto para o pag...
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as principais distinções entre as taxas e os preços financeiros.
Em relação à restituição de ICMS prevista na Lei 11.580/1996, referente às quantias indevidamente recolhidas ao Estado, assinale a alternativa correta...
No âmbito da competência tributária municipal, pertinente à imposição dos impostos sobre a propriedade imobiliária urbana, mais precisamente do IPTU (...
Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta: