Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200649886Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, ...1457941200649886Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PortePara os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se como microempresas, além da sociedade empresária,Aa sociedade por ações, as cooperativas de consumo e o empresário.Ba sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário.Ca sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e as cooperativas que não sejam de consumo.Da sociedade simples, a sociedade por ações e o empresário.Ea empresa individual de responsabilidade limitada, o empresário e as cooperativas que não sejam de consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040974Legislação FederalJulgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP‐EXE.Adotada a modalidade diálogo competitivo, a FU...Questão 457941200243510Legislação FederalA respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue o item a seguir. A Embrapa tem como missão viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento...Questão 457941200250384Legislação FederalJulgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil. O empreendedor cujo empreendimento seja a causa de desastre deverá custear...Questão 457941200437063Legislação FederalEm contrato de locação de loja em determinado shopping center consta cláusula que prevê o pagamento do décimo terceiro aluguel. Com base na legislação...Questão 457941200699078Legislação FederalDe acordo com o Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue o item a seguir.Um dos desafios nacionais para a transição dos sistemas alimentares é a i...Questão 457941200795736Legislação FederalTendo como referência as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/...Questão 457941200940683Legislação FederalEm relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatór...Questão 457941201144271Legislação FederalCom relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos biológicos ou nucleares capazes de...Questão 457941201523492Legislação FederalNo que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue .É permitida, por exemplo, a celebr...Questão 457941201527593Legislação FederalNo que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue o ...