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Segundo a Resolução CFFa nº 413, a multa a ser aplicada ao fonoaudiólogo com inscrição profissional que deixar de votar nas eleições dos Conselhos Reg...
À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do...
Com base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da ...
À luz da Lei n.o 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), ju...
Segundo a Lei n.° 12.527/2011, autenticidade é a qualidade da informação
Julgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981. As dúvidas acerca do exercício de atividades do químico afins com outras profissões ...
Em relação à Lei de Acesso à informação, julgue o próximo item.O interessado, quando informado do extravio da informação solicitada, poderá requerer à...
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.A suspensão do registro será efetuada por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemCompete exclusivamente ao diretor tesoureiro moviment...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos pr...