Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200649991Aqueles que pretendem se casar precisam atender vários requisitos legalmente estabelecidos; por outro lado, também é a l...1457941200649991Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de FamíliaAqueles que pretendem se casar precisam atender vários requisitos legalmente estabelecidos; por outro lado, também é a lei que define quais hipóteses em que pessoas não podem casar. Apresenta hipóteses de impedimento legal:AOs incapazes de consentir ou de manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.BO adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.CO cônjuge com o acusado pela prática de crime contra seu consorte. DO viúvo ou a viúva, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros. EO divorciado, enquanto não decidida a questão da partilha dos bens do casal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170016Direito CivilDe acordo com o Código Civil, a posse NÃO é justa se forQuestão 457941200206798Direito CivilCom relação à Evicção, considere: I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante. II. Salvo...Questão 457941200488451Direito CivilNo que concerne a prestação de serviços regida pelo Código Civil brasileiro, sem aprazimento da outra parte, aquele a quem os serviços são prestadosQuestão 457941200521840Direito CivilConsidere que determinada empresa, tendo firmado contrato de seguros para cobertura de riscos relacionados com execução de uma obra de grande vulto, t...Questão 457941200965759Direito CivilA compra e vendaQuestão 457941201399130Direito CivilCom relação à prescriçãoQuestão 457941201507397Direito CivilA respeito do domicílio, considere:I. Em regra, não se exige que a pessoa natural possua ânimo de permanecer definitivamente em uma residência para qu...Questão 457941201512471Direito CivilSucessão legítima.Questão 457941201562438Direito CivilSobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo. I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumpr...Questão 457941202009342Direito CivilO elemento acidental do negócio jurídico, estabelecido pelas partes, que faz com que a eficácia desse negócio fique subordinada à ocorrência de evento...