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Foi proposta, por determinado cidadão, ação popular discutindo a validade de contrato celebrado pelo Município de Campo Bom sem prévia licitação. Sobr...
Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, NÃO é um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da Populaçã...
Segundo a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, quanto às competências específicas das guardas municipais – re...
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Plano de Desenvolvimento Institucional (2019-2026) do Instituto...
De acordo com o Plano de Cargos e Salários do CAU/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A avaliação de desempenho será...
A Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, representa diploma de interesse do Direito Processo Civi...
A Resolução CAU/BR nº 154/2017 aprova a regulamentação da aplicação de sanções de natureza ético-disciplinar às sociedades de prestação de serviços co...
Com base nos termos da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O apoio à inic...
Em relação à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme disposto pela Lei nº 13.465/2017, assinale a alternativa INCORRETA.