Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200650373O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal EXCETO, quando:1457941200650373Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Nova Lima - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalO Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal EXCETO, quando: AForem cassados por crime de responsabilidade o Prefeito e o Vice-prefeito. BO Tribunal Regional Eleitoral der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. CNão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento de programas de assistência social e reforma agrária. DDeixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123965Direito ConstitucionalEm face de petição dirigida por particular à Câmara de Vereadores, é CORRETA a seguinte reação da instituição:Questão 457941200162322Direito ConstitucionalÉ fundamento da República Federativa do Brasil:Questão 457941200649390Direito ConstitucionalSobre a garantia de direitos fundamentais individuais, analise as seguintes afirmativas: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular...Questão 457941200776098Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:Questão 457941201109208Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, no que concerne à organização político- administrativa brasileira:Questão 457941201142219Direito ConstitucionalA remuneração do servidor público pode ser objeto de penhora?Questão 457941201315813Direito ConstitucionalNos termos do artigo 41, § 1°, da Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo, EXCETOQuestão 457941201456782Direito ConstitucionalSão princípios processuais constitucionais consignados no art. 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:Questão 457941201719069Direito ConstitucionalSobre a Segurança Pública, prevista no Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição da República de 1988, analise as...Questão 457941201780246Direito ConstitucionalO voto, que será exercido de forma direta, apresenta as seguintes características