Em relação aos espaços territoriais e seus compone...

Q: Em relação aos espaços territoriais e seus componentes, bem como à gestão de florestas públicas, assinale a opção correta.

A) Unidades de conservação somente podem ser criadas e extintas por ato do poder público. | B) O instrumento denominado concessão florestal engloba a floresta pública e as unidades de proteção integral, as reservas de desenvolvimento sustentável e as áreas de relevante interesse ecológico. | C) A concessão de floresta pública a particular deve ser precedida de processo licitatório e implica transferência de titularidade imobiliária para o uso de recursos hídricos ou minerais, mas não para a exploração de fauna e acesso aos recursos genéticos. | D) A reserva legal tem natureza jurídica de limitação ao uso da propriedade, não sendo, portanto, indenizável. | E) Há previsão legal de uso indireto dos atributos das unidades de uso sustentável, que abrangem as áreas de relevante interesse ecológico, as áreas de proteção ambiental, a floresta nacional e os parques nacionais.

457941200650433

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de Conservação | Código Florestal Brasileiro | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Reserva Legal | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006

Em relação aos espaços territoriais e seus componentes, bem como à gestão de florestas públicas, assinale a opção correta.

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