Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200650433Em relação aos espaços territoriais e seus componentes, bem como à gestão de florestas públicas, assinale a opção corret...1457941200650433Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de Conservação | Código Florestal Brasileiro | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Reserva Legal | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006Em relação aos espaços territoriais e seus componentes, bem como à gestão de florestas públicas, assinale a opção correta. AUnidades de conservação somente podem ser criadas e extintas por ato do poder público. BO instrumento denominado concessão florestal engloba a floresta pública e as unidades de proteção integral, as reservas de desenvolvimento sustentável e as áreas de relevante interesse ecológico. CA concessão de floresta pública a particular deve ser precedida de processo licitatório e implica transferência de titularidade imobiliária para o uso de recursos hídricos ou minerais, mas não para a exploração de fauna e acesso aos recursos genéticos. DA reserva legal tem natureza jurídica de limitação ao uso da propriedade, não sendo, portanto, indenizável. EHá previsão legal de uso indireto dos atributos das unidades de uso sustentável, que abrangem as áreas de relevante interesse ecológico, as áreas de proteção ambiental, a floresta nacional e os parques nacionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028798Direito AmbientalSabendo que, segundo a Lei Complementar n.º 140/2011, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou em...Questão 457941200109538Direito AmbientalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.O...Questão 457941200215405Direito AmbientalA supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP) protetora de nascentes pode ser autorizada na hipótese de I utilidade pública....Questão 457941200396468Direito AmbientalA respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. Lei estadual pode dispensar a realização de...Questão 457941200422275Direito AmbientalA elaboração do plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) cabe aoQuestão 457941200641549Direito AmbientalA respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.Pode o CONCEA valer-se de consultores ad hoc...Questão 457941200947672Direito AmbientalA respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Naci...Questão 457941200998238Direito AmbientalAcerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. O princípio do ...Questão 457941201069718Direito AmbientalConsiderando o disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.Questão 457941201822484Direito AmbientalJulgue o item a seguir, relativo ao uso legal e seguro do fogo. As práticas relacionadas ao manejo integrado do fogo em unidades de conservação, para ...