Na condição de órgão de execução, compete ao Conselho Superior do Ministério Público:

Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público;

Decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público;

Rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei.

Conhecer dos relatórios reservados elaborados pela Corregedoria Geral do Ministério Público, em inspeções realizadas nas Procuradorias de Justiça, recomendando as providências cabíveis;

Autorizar, por maioria absoluta de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda de cargo de membro do Ministério Público;

Na condição de órgão de execução, compete ao Conselho Superior do Ministério Público:

A) Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público; | B) Decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público; | C) Rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei. | D) Conhecer dos relatórios reservados elaborados pela Corregedoria Geral do Ministério Público, em inspeções realizadas nas Procuradorias de Justiça, recomendando as providências cabíveis; | E) Autorizar, por maioria absoluta de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda de cargo de membro do Ministério Público;

Na condição de órgão de execução, compete ao Conse...

Questão 457941200346406Legislação do Ministério Público

Fulcrado na LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, que Instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, e acerca das atribui...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941201245446Legislação do Ministério Público

Nos termos do artigo 23 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Conselho Superior do MPGO, salvo:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941201289665Legislação do Ministério Público

O Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810/2004) estabelece, em seu art. 46, que “É vedada a ...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)

Questão 457941201309948Legislação do Ministério Público

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei nº 22.965 de 2024), assinale a assertiva correta:

#Normas do Ministério Público de Goiás

Questão 457941201790844Legislação do Ministério Público

Nos termos da Resolução n.º 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, que disciplina a notícia de fato de natureza criminal, a instauraç...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Questão 457941201812008Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Na condição de órgão de execução, compete ao Conselho Superior do M...

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