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A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.
Acerca da liberação de recursos financeiros por força de convênio, conforme estabelecido na Instrução Normativa no 01/2005, da Corregedoria-Geral do D...
Em relação à Lei n° 6.692/2004, assinale a alternativa correta.
Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere ...
Conforme o disposto na Lei Complementar n° 840/2011, acerca do regime disciplinar, é correto afirmar que se considera uma infração de natureza leve o ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Distrito Federal tem como valor fundamental
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
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O Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal do Estado do Pará, previsto no Decreto n° 1.823/2017, será explorado sob o regime de
Tendo em vista o Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução nº 1.073/2001 e alterações, assinale...