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457941201699234
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 9.264/1996 - Carreira Policial Civil | Legislação do Distrito Federal

Acerca da história da PCDF, julgue o item.


Com a estruturação da PCDF e sua vinculação à Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros anos de Brasília, passou-se a exigir, para o ingresso nos cargos de sua estrutura, nível superior em qualquer área de graduação. Entretanto, para o cargo de delegado de polícia, é exigido curso de bacharelado em direito.

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457941201448279
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 9.264/1996 - Carreira Policial Civil | Legislação do Distrito Federal
Ao servidor policial, tendo em vista o exercício de uma atividade diferenciada, foram conferidas algumas prerrogativas para o bom desempenho de suas atribuições. Em relação a essas prerrogativas, assinale a alternativa correta.
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3

457941200827721
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 9.264/1996 - Carreira Policial Civil | Legislação do Distrito Federal
No que se refere ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (DF) e ao desmembramento e reorganização da carreira policial civil do DF, julgue os itens subsequentes.

As carreiras de delegado e escrivão de polícia do DF são distintas, porém ambas são consideradas típicas de Estado.
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4

457941200258955
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 9.264/1996 - Carreira Policial Civil | Legislação do Distrito Federal
A progressão funcional consiste na mudança da classe atual para a classe imediatamente superior e será efetivada no primeiro dia útil do mês subsequente ao mês em que o servidor obtiver, além de outros, os seguintes requisitos:
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457941200810152
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 9.264/1996 - Carreira Policial Civil | Legislação do Distrito Federal

O artigo 144 da Constituição Federal apresenta o Sistema de Segurança a nível federal, estadual e municipal. No Distrito Federal, tem-se uma situação ímpar, em razão de a organização dos órgãos de Segurança Pública (PCDF, PMDF e CBMDF) ser de responsabilidade do Governo Federal.


Com esse panorama, tem-se uma relação peculiar entre os órgãos de Segurança Pública no Distrito Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a

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457941200048403
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 9.264/1996 - Carreira Policial Civil

Com base na Lei n.º 9.264/1996, que dispõe acerca do desmembramento e da reorganização da carreira da PCDF, bem como no Regimento Interno da PCDF, julgue o item que se segue.


O Cartório das Delegacias de Polícia Circunscricionais é responsável pela guarda e destinação de objetos, instrumentos e documentos apreendidos ou arrecadados, enquanto permanecerem na delegacia, exceto armas de fogo e valores em espécie, os quais não podem permanecer na delegacia.

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457941201198107
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 9.264/1996 - Carreira Policial Civil | Legislação do Distrito Federal
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, políticas de segurança pública em nível nacional e distrital.
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457941201786060
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 9.264/1996 - Carreira Policial Civil | Legislação do Distrito Federal

Com base na Lei n.º 9.264/1996, que dispõe acerca do desmembramento e da reorganização da carreira da PCDF, bem como no Regimento Interno da PCDF, julgue o item que se segue.


A Ouvidoria e a Seção de Conformidade e Integridade da PCDF estão inseridas na estrutura administrativa da Corregedoria-Geral de Polícia Civil.

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9

457941201157202
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 9.264/1996 - Carreira Policial Civil | Legislação do Distrito Federal

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


É prerrogativa do policial civil do DF o porte de arma de fogo, fornecida pela instituição, em todo o território nacional, sendo vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular fora de serviço.

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457941200464880
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 9.264/1996 - Carreira Policial Civil | Legislação do Distrito Federal
De acordo com a Lei n° 9.264/1996, a Carreira Policial Civil do Distrito Federal foi desmembrada em
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