São as características da autonomia política dos entes federativos:

Quando o Brasil assina e ratifica um tratado que prevê direitos aos indivíduos, o que acontece com essas disposições:

O movimento constitucionalista moderno surgiu no final do século XVIII com o objetivo de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe privativamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

Como são aprovadas as Emendas à Constituição (PECs):

Assinale a alternativa correta sobre as funções essenciais à Justiça na Constituição Federal de 1988:

Observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta em relação à Administração Pública.