Sobre o direito à saúde e de acordo com o entendimento
jurisprudencial sobre o tema, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Estado não está obrigado a fornecer medicamentos
experimentais.
( ) É possível, de forma excepcional, a concessão judicial
de medicamento sem registro na Anvisa, caso inexista
substituto terapêutico com registro no Brasil.
( ) Para a concessão judicial de medicamentos não previstos pelo SUS, basta a comprovação, por meio de laudo
médico fundamentado e circunstanciado expedido por
médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade
ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.
( ) As ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro da Anvisa devem ser propostas
perante o ente público local responsável pelo serviço
básico de saúde.
A sequência está correta em