Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200650723A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. Considerando os diferentes tipo...1457941200650723Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de Areal - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisA Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. Considerando os diferentes tipos de normas constitucionais, assinale a alternativa correta. ANormas de eficácia limitada produzem todos os seus efeitos independentemente de regulamentação.BNormas de eficácia absoluta somente podem ser alteradas por emendas constitucionais em cláusulas pétreas.CNormas de eficácia plena são aquelas que dependem de regulamentação infraconstitucional para produzirem efeitos. DNormas de eficácia contida têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas podem ter seus efeitos restringidos por legislação infraconstitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024718Direito ConstitucionalDe acordo com o apresentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200165956Direito ConstitucionalSobre as disposições relacionadas a concursos públicos previstas no Art. 37 da Constituição, analise as assertivas abaixo: I. O prazo de validade de u...Questão 457941200394245Direito ConstitucionalA busca pela redução das desigualdades regionais e sociais constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento equilibrado e sustentável de u...Questão 457941200456032Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo: O projeto de lei de iniciativa popular deve ser proposto por pelo menos _...Questão 457941200707290Direito ConstitucionalA ordem econômica e financeira do Município tem como objetivo garantir a todos uma existência digna, promovendo o bem-estar econômico, a melhoria da q...Questão 457941200747434Direito ConstitucionalEm se tratando de princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho, quando estamos falando de princípio que é implementável pela aplicação...Questão 457941200881819Direito ConstitucionalConforme as disposições dos artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201301593Direito ConstitucionalNo que se refere à seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto à sua administração e p...Questão 457941201863006Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao disposto sobre a Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201997861Direito ConstitucionalAs finanças públicas, conforme estabelecidas na Constituição Federal de 1988, são um dos principais instrumentos para a gestão econômica do Estado. Se...