Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue, acerca de restos a pagar e escritura...

A respeito do ciclo orçamentário e todas as fases que o compõem, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Na apresentação de emenda ao projeto ...

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a segu...

Acerca de transparência, controle e fiscalização das contas públicas, conforme estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fi...

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público devem publicar o demonstrativo da disponibilidade de caixa e o demonstrativo da ...

A empresa pública que recebe recurso da União apenas em virtude de participação acionária deve comunicar mensalmente à população, pela Internet, as in...

Com relação à atuação do governo na economia, particularmente no endividamento público, julgue o item que se segue. A dívida mobiliária dos estados e ...

Em casos extraordinários e somente mediante autorização especial do ministro da Fazenda, uma despesa pode ser realizada antes decorrido o estágio da f...

Caso determinado órgão do Poder Judiciário não tenha promovido a limitação de empenho de suas dotações orçamentárias no prazo e nas condições estipula...

De acordo com o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, é permitida a vinculação da receita de tributos estaduai...