Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200650854Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve ren...1457941200650854Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGESP-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo PenalNas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104414Direito Processual PenalO efeito regressivo, iterativo ou diferido está presenteQuestão 457941200532134Direito Processual PenalNo que se refere aos crimes hediondos (Lei n. o 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei n. o 11.340/2006 – Lei Maria da Pen...Questão 457941200720883Direito Processual PenalEm relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.O sequestro de bens imóveis poderá se...Questão 457941200740045Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral, ao habeas corpus e a seu processo.Questão 457941201000604Direito Processual PenalTício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tício alega ser improcedente a im...Questão 457941201071966Direito Processual PenalDefine-se fumus commissi delicti comoQuestão 457941201252099Direito Processual PenalAcerca das questões e processos incidentes, assinale a opção correta.Questão 457941201519884Direito Processual PenalO Ministério Público somente poderá desistir da ação penal antes da prolação da sentença.Questão 457941201638654Direito Processual PenalA prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente ...Questão 457941201891396Direito Processual PenalEm relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei