Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201519884O Ministério Público somente poderá desistir da ação penal antes da prolação da sentença.1457941201519884Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo PenalTexto associadoAinda acerca do processo penal, julgue os próximos itens. O Ministério Público somente poderá desistir da ação penal antes da prolação da sentença.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057941Direito Processual PenalEm relação à ação penal, julgue os itens seguintes.i. De acordo com a jurisprudência do STF. a propositura da ação penal por crime contra a honra de s...Questão 457941200242150Direito Processual PenalConsiderando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Compete à justiça federal processar e ju...Questão 457941200516869Direito Processual PenalJulgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.A inobservância da competência penal por prevenção não gera...Questão 457941200545332Direito Processual PenalA violência psicológica, uma das espécies de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha, resulta de conduta que cause, entre outros pro...Questão 457941200954045Direito Processual PenalDurante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...Questão 457941201137364Direito Processual PenalSegundo o que dispõe a Lei n.º 12.850/2013 (Organização Criminosa) e sua interpretação no Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.Questão 457941201357384Direito Processual PenalNo que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir.No processo penal, os prazos são contados a partir da data...Questão 457941201429628Direito Processual PenalA autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta ao réu, é irrenunciável.Questão 457941201660728Direito Processual PenalCom base no Código de Processo Penal (CPP) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa ao acordo de não persecução...Questão 457941201942640Direito Processual PenalNo procedimento ordinário, após a apresentação de resposta à acusação, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado em face da