Analise o excerto abaixo:
Verificada a existência de ocupações em áreas suscetíveis à
ocorrência de deslizamentos de grande impacto,
inundações bruscas ou processos geológicos ou
hidrológicos correlatos, o município adotará as
providências para redução do risco, dentre as quais, a
execução de plano de contingência e de obras de
segurança e, quando necessário, a remoção de edificações
e o reassentamento dos ocupantes em local seguro. A
efetivação da remoção somente se dará mediante a prévia
observância dos seguintes procedimentos: (i) realização de
vistoria no local e elaboração de laudo técnico que
demonstre os riscos da ocupação para a integridade física
dos ocupantes ou de terceiros, e (ii) notificação da
remoção aos ocupantes acompanhada de cópia do laudo
técnico e, quando for o caso, de informações sobre as
alternativas oferecidas pelo poder público para assegurar
seu direito à moradia. Na hipótese de remoção de
edificações, deverão ser adotadas medidas que impeçam a
reocupação da área.
O excerto acima está: