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O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual...

📅 2020🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Santo Augusto - RS📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Santo Augusto - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200651006
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (Res. nº 237/1997 do CONAMA). Sobre esse importante instrumento de controle ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
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