Prefeito reeleito para um mesmo município, sendo i...

Q: Prefeito reeleito para um mesmo município, sendo inelegível para um terceiro mandato, transfere seu domicílio eleitoral para Município diverso, buscando afastar a inelegibilidade. Pode-se, com fundame

A) a inelegibilidade encontra-se afastada, desde que respeitado o prazo de desincompatibilização. | B) a inelegibilidade será afastada, desde que expressamente previsto na Lei Orgânica do Munícipio, com fundamento no princípio da autonomia municipal. | C) é possível a referida situação na medida em que o texto constitucional prevê expressamente a figura do Prefeito Itinerante. | D) a inelegibilidade encontra-se afastada, vez que a vedação constitucional não alcança município diverso. | E) a inelegibilidade está configurada, não se admitindo terceiro mandato, mesmo na hipótese de município distinto.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

Prefeito reeleito para um mesmo município, sendo inelegível para um terceiro mandato, transfere seu domicílio eleitoral para Município diverso, buscando afastar a inelegibilidade. Pode-se, com fundamento na interpretação constitucional, afirmar que

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