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  4. Questão 457941200651168

Com relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise...

📅 2010🏢 FGV🎯 SEAD-AP📚 Legislação Federal
#Programa Nacional de Educação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FGV no concurso para SEAD-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Programa Nacional de Educação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200651168
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Nacional de Educação Fiscal
Com relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise as afirmativas a seguir:

I. A Portaria Conjunta n. 413, de 31.12.02 (Ministério da Fazenda e da Educação), define a estrutura para sua implementação e as instituições gestoras.

II. Tem por meta contribuir para a conscientização do cidadão sobre direitos e deveres relativamente aos tributos e à aplicação dos recursos públicos.

III. Tem execução descentralizada, cabendo aos gestores regionais e municipais a elaboração de seus planos estratégicos.

Assinale:
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