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No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item. Conforme jurisprudência pacificada no STJ, o...
Para que o crime de concussão se configure, é necessário que haja
Segundo a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, medi...
Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
A condenação por crime de tortura acarreta a perda de cargo, função ou emprego público
A respeito do erro de execução, do denominado dolus generalis, das normas penais em branco e dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a ...
Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. Segundo o disposto no Código Penal (CP...
No tocante ao abuso de autoridade na modalidade atentado à inviolabilidade de domicílio, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item. Pratica crime de tortura o agente que expõe ...
Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. As leis temporárias, diversamente das ...