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De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial
A decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida
No que tange às regras processuais que disciplinam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.
Maria moveu uma ação contra a empresa X para obter indenização por danos morais, sob a alegação de que fora demitida de maneira discriminatória. Ao fi...
Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros ...
Com base no disposto no Código de Processo Civil, acerca do instituto da ação rescisória, assinale a opção correta.
A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, da execução contra a fazenda pública e dos auxiliares da justiça, julgue o item a seguir, à luz do...
Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segur...
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumpriment...
No que concerne às normas processuais civis e à mediação, julgue o item seguinte.A denominada justiça multiportas não se aplica às causas que envolvam...