Em relação ao Poder Executivo estadual, determina ...

Q: Em relação ao Poder Executivo estadual, determina a Constituição do Estado de Pernambuco que

A) além de ser remunerado mediante subsídio, o Vice-Governador tem direito à verba de representação a ser fixada pela Assembleia Legislativa. | B) dois Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado são escolhidos pelo Governador do Estado, designados alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados por este em lista sêxtupla segundo os critérios de antiguidade e merecimento e sob aprovação da Assembleia Legislativa. | C) o Governador não estará sujeito à prisão nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória. | D) compete aos Secretários de Estados, entre outras atribuições, apresentar ao Governador relatório anual dos serviços de sua secretaria, referendar os atos e decretos do Governador, bem assim nomear e exonerar dirigentes de autarquias e fundações mantidas pelo Estado na área de sua competência, de acordo com o plano geral do Governo. | E) os Secretários de Estado têm os mesmos impedimentos estabelecidos para os Deputados Estaduais, bem como são responsáveis pelos atos que assinarem, ainda que juntamente com o Governador, e pelos que praticarem por ordem deste.

457941200651298

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Constituição Estadual de Pernambuco

Em relação ao Poder Executivo estadual, determina a Constituição do Estado de Pernambuco que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao Poder Executivo estadual, determina a Constituição do...

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao Poder Executivo estadual, determina a Constituição do...

Questões relacionadas para praticar