Dentre as garantias constitucionais asseguradas...

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas.

possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas.

vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros.

possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério.

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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas.

possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas.

vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros.

possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério.

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