Dentre as garantias constitucionais asseguradas ao...

Q: Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

A) participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas. | B) possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas. | C) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. | D) inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros. | E) possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério.

457941200651453

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

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