Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200651499A lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominado1457941200651499Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoA lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominado Asubsidiariedade. Bnacionalidade. Cproteção. Dcompetência universal. Eterritorialidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285567Direito PenalA inspeção de estabelecimentos prisionaisQuestão 457941200407361Direito PenalO concurso formal de crimes ocorre quandoQuestão 457941200446018Direito PenalDe acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:Questão 457941200495366Direito PenalA pena de multaQuestão 457941200792701Direito PenalConstitui crime previsto na lei de drogasQuestão 457941201219955Direito PenalA remiçãoQuestão 457941201233072Direito PenalSobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:Questão 457941201332495Direito PenalQuem enterra no solo bombas de dinamite, em área sujeita a reintegração de posse, comete crime deQuestão 457941201543446Direito PenalSobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:Questão 457941202038197Direito PenalConsidere: I. Não provocação voluntária do perigo.II. Exigibilidade de sacrifício do bem salvo. III. Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo...