O tabelião do 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro...

Q: O tabelião do 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro negou-se a lavrar escritura de doação de bem imóvel entre cônjuges por considerar que o regime de casamento não o permitia, até porque poderia repres

A) a conduta do tabelião somente se justifica caso se trate do regime da separação obrigatória ou legal de bens; | B) a conduta do tabelião somente se justifica caso se trate do regime da comunhão absoluta ou da separação obrigatória de bens. | C) acertou o tabelião, porque é vedada a doação entre cônjuges, seja qual for o regime; | D) equivocou-se o tabelião, na medida em que todos os regimes de bens permitem a doação entre cônjuges; | E) a conduta do tabelião somente se justifica caso se trate do regime da comunhão absoluta de bens;

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Notas

O tabelião do 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro negou-se a lavrar escritura de doação de bem imóvel entre cônjuges por considerar que o regime de casamento não o permitia, até porque poderia representar fraude à lei.

Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que:

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