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O empregador que indeniza a vítima de dano causado por seu empregado no exercício de suas funções:
Considerando a regência normativa dos contratos de trabalho por prazo determinado, assinale a alternativa INCORRETA.
No tocante às garantias provisórias de emprego, também chamadas pela doutrina de “estabilidades provisórias”, é correto afirmar que:
No Direito do Trabalho o princípio da proteção do empregado pode ser desdobrado nos seguintes sub-princípios:
Quanto à alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, à luz de seu regramento pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a ...
A aplicação, ao trabalhador, da penalidade da despedida com justa causa, requer a observância, por parte do empregador, de uma série de condutas. Assi...
De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite le...
De acordo com a consolidação das leis do trabalho, analise as assertivas a seguir: I. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no pra...
Nos contratos de trabalho regidos pela CLT, se as férias forem concedidas após o período concessivo deverão ser pagas:
Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos, no âmbito geral, segundo o disposto no ...