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Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária e o controle externo no âmbito federal, a Constituição Federal de 1988 determina que:
A cerca dos instrumentos de tutela das liberdades, previstos na CRFB/88, afirma-se corretamente:
Policiais militares ao fazerem um patrulhamento ostensivo em um bairro residencial famigerado por ocorrências envolvendo tráfico de drogas, avistaram ...
No âmbito da repartição vertical de competências, compete à União estabelecer normas gerais, vale dizer, diretrizes essenciais de comportamento. Com b...
Deve obrigatoriamente votar, a pessoa:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos da Constituição Federal:
A empresa de energia nuclear Progresso Verde Ltda. apresentou projeto ao Poder Público para instalação de usina nuclear no estado do Espírito Santo co...
Sobre nacionalidade, é certo dizer que os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a se...
Considere os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, particularmente no tocante aos Direitos e Deveres Individuai...
É da Competência exclusiva do Congresso Nacional: