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Q: Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em

A) só poderá realizar operação de crédito externa. | B) poderá realizar operação de crédito interna ou externa. | C) não terá observadas as normas deste artigo nos casos de descumprimento dos limites da dívida mobiliária. | D) estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, ressalvadas as para pagamento de dívidas mobiliárias. | E) ficará impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido

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