Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200651614Assinale a alternativa que contempla uma afirmação que está em sintonia com as súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal F...1457941200651614Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional | Regulação Econômica EstatalAssinale a alternativa que contempla uma afirmação que está em sintonia com as súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal. AO serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.BO direito ao auxílio-alimentação deve ser estendido aos servidores inativos da mesma categoria dos ativos que o recebem.CNão ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.DNorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.EÉ constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050962Direito ConstitucionalAo tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionai...Questão 457941200506532Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do regime previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Est...Questão 457941200538752Direito ConstitucionalQuanto à disciplina da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941201277854Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário e econômico éQuestão 457941201315080Direito ConstitucionalUma lei federal em vigor antes da atual Constituição FederalQuestão 457941201657471Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941201828568Direito ConstitucionalReconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundament...Questão 457941201836217Direito ConstitucionalAo disciplinar a Administração Pública, a Constituição Federal assegura queQuestão 457941201871286Direito ConstitucionalEm relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201991487Direito ConstitucionalAo disciplinar sobre a função fiscalizatória exercida pelo Poder legislativo e pelo Tribunal de Contas, a CF/88 estabelece que a fiscalização do Munic...