Quando se deseja alterar as cláusulas originalmente previstas no contrato de serviço e/ou obra estabelecida entre as par...

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. Ao Estado é vedado, ética e juridicamente, agir de modo arbitrário, e o controle ...

Assinale a opção correta a respeito da administração direta e indireta.

Assinale a opção correta no que diz respeito às agências reguladoras e executivas, à concessão de serviços públicos e às PPPs.

De acordo com a Lei n.º 11.107/2005, no caso de gestão associada de serviços públicos, será nula a cláusula do contrato de consórcio público que preve...

Os terrenos de marinha são bens públicos de uso comum que se destinaram historicamente à defesa territorial e atualmente se destinam à proteção do mei...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.O tempo de servi...

Assinale a opção correta acerca dos contratos administrativos.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), um dos princípios norteadores das contratações públicas está associado à

A administração pública, além de estar sujeita ao controle dos Poderes Legislativo e Judiciário, exerce controle sobre seus próprios atos. Tendo como ...

Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos.Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos administrativos, pelo critério subjeti...