Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200651693No tocante a legislação ambiental de impacto no meio ambiente, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.1457941200651693Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Paraipaba - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981No tocante a legislação ambiental de impacto no meio ambiente, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.ADe acordo com a Resolução CONAMA nº 1, de 23/01/1986 o relatório de impacto ambiental refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental.BDe acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente.CA Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6938, de 31/08/1981) estabelece como um de seus instrumentos a Avaliação de Impacto Ambiental.DA Constituição Federal de 1988 incumbiu o Poder Público de diversas atribuições, por exemplo: a exigência de estudo prévio de impacto ambiental, para atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.EDe acordo com a Resolução CONAMA nº 1, de 23/01/1986, o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, dentre outras atividades técnicas, definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223496Direito AmbientalAnalise as afirmativas de acordo com a Lei Federal nº 12.305/10 e marque a opção CORRETA.Questão 457941200296735Direito AmbientalNo Brasil, a classificação das águas doces, salobras e salinas é estabelecida pela Resolução CONAMA 357/05. Em relação às águas doces, a classe 3 se r...Questão 457941200489885Direito AmbientalA Lei 1.192, de 27 de maio de 2019, a qual regulamenta a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017 e institui o licenciam...Questão 457941200629723Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 12.651/12, consideram-se área de preservação permanente as(os) I. faixas marginais de qualquer curso d’água natural per...Questão 457941200793616Direito AmbientalQual a Instituição Brasileira, em âmbito federal, que monitora a quantidade de água dos reservatórios e a sua capacidade de armazenamento, definindo a...Questão 457941200871553Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais. Ma...Questão 457941201073344Direito AmbientalCom base no Estudo da Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº 6.938/81, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) par...Questão 457941201208165Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, leia as afirmaçõe...Questão 457941201670556Direito AmbientalSobre o Processo de Licenciamento Ambiental, tem-se que I. sua finalidade é o controle prévio das atividades potencialmente geradoras de impacto sobre...Questão 457941201862858Direito AmbientalCom base na Portaria de Consolidação nº 5–Anexo XX/17 (origem: PRT MS/GM 2914/2011), analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.