Relativamente às imunidades tributárias, é INCORRE...

Q: Relativamente às imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar que é vedado

A) aos entes federados cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. | B) à União cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou. | C) aos entes federados estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. | D) à União instituir imposto sobre a renda dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | E) à União instituir isenções de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

457941200651874

Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo | Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Imunidades Tributárias Constitucionais

Relativamente às imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar que é vedado

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