Considerando-se os direitos e garantias
fundamentais assegurados pela Constituição da
República, assinale V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém nela podendo adentrar sem
consentimento do morador, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou por determinação judicial.
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, em último
caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na
forma que a lei estabelecer para fins de
investigação criminal ou instrução processual
penal.
( ) Todos podem se reunir pacificamente, sem
armas, em locais abertos ao público, mediante
autorização prévia, desde que não frustrem
outra reunião anteriormente convocada para o
mesmo local, sendo exigido prévio aviso à
autoridade competente.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse
particular, ou de interesse coletivo ou geral,
que serão prestadas no prazo da lei, sob pena
de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA: