Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com
Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de
oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá
nenhuma espécie de discriminação.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da
pessoa.
III. É dever de todos comunicar à autoridade competente
qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos
da pessoa com deficiência.
IV. Compete ao poder público garantir a dignidade da
pessoa com deficiência ao longo da vida.
Está(ão) CORRETO(S):