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Marque a opção que constitui exemplo de receitas derivadas:
Diante do contexto assinalado pela reportagem jornalística, o que são despesas de custeio?
A instituição orçamentária sempre foi cercada de uma série de regras de controle com a finalidade de aumentar sua consistência e capacidade de cumprir...
A receita pública derivada ou de economia ou de direito público é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação. Essa classificação se...
O autor Regis Fernandes de Oliveira, em sua obra intitulada “Curso de Direito Financeiro”, 2a ed, rev. e atual., São Paulo: Editora Revista dos Tribun...
Nos termos do artigo 47 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada (das Empresas Controladas pelo Setor Público) que firmar contrato de g...
Analise as afirmativas abaixo referentes à escrituração e à consolidação das contas públicas, dadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 50 da Le...
De acordo com o artigo 75, da Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreenderá: I. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas ...
Nos termos do artigo 41, da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em:I - Superávit financeiro.II - Suplementares.III - Especiais.IV -...
Marque a única afirmativa que não está compreendida na lei orçamentária anual.