Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200652673Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito. Nos term...1457941200652673Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Macaé | Legislação Municipal de MacaéConsidere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito. Nos termos da Lei Orgânica do Município, um requisito essencial para a consecução de tal intento é Apopulação correspondente a, no mínimo, 1% (um por cento) do número de habitantes do Município.Ba existência, na povoação-sede, de pelo menos 50 moradias.Ca instalação de posto policial. Da existência de escola pública e terreno para cemitério.Eeleitorado de, no mínimo, 3% (três por cento) do número de habitantes do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045411Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que concerne aos benefícios previdenciários previstos na Lei Complementar Municipal nº 015/1999, que criou o Instituto de Previdência dos Servidore...Questão 457941200073717Legislação Municipal (Rio de Janeiro)José, contribuinte de IPTU, em 2023, protocolou petição em face da Notificação de Lançamento do IPTU, buscando impugnar o valor venal de imóvel atribu...Questão 457941200126352Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em tema de cassação do alvará, o Código de Posturas do Município de Niterói dispõe que:Questão 457941200198551Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 3.720/2005 alterada pela Lei nº 4.193/2012 e a Lei 5.094/2023 disciplinam a carreira, as classes e os cargos públicos de Auditor Fiscal do Te...Questão 457941200229088Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Niterói tem a possibilidade de utilizar a transação como forma de extinção de créditos tributários e não tributários. Em relação à conc...Questão 457941200552052Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João, servidor público municipal, foi informado que o novo regime jurídico da categoria (RJC), com o objetivo de prevenir atos de corrupção, dispôs qu...Questão 457941200849627Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Quanto às penalidades administrativas previstas na Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de...Questão 457941201317915Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Código Tributário de Nova Iguaçu, são autoridades fiscais:Questão 457941201484837Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que tange às Taxas de Fiscalização de Anúncio, Fiscalização Sanitária, Controle Ambiental e de Obra em Área Particular, previstas no Código Tributá...Questão 457941201863865Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com relação ao fato gerador, incidência e base de cálculo do IPTU previsto no Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu, analise as afirmativas a seg...