Lei Municipal cria, no âmbito de um hospital municipal,
diversos cargos em comissão para o desempenho das
funções técnicas de médico e enfermeiro. A criação desses cargos, segundo a Constituição Federal de 1988,
deve ser considerada
A inconstitucional, se não houver previsão de provimento dos cargos em comissão por meio de concurso público de provas e títulos.
B constitucional, se forem preenchidos por servidores de
carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos
previstos em lei, independentemente das atribuições
dos cargos em comissão.
C constitucional, se forem destinados, exclusivamente,
a servidores ocupantes de cargo efetivo, independentemente das atribuições dos cargos em comissão.
D constitucional, se houver relação de confiança entre o
servidor nomeado e o seu superior hierárquico, qualquer que seja a atribuição dos cargos em comissão.
E inconstitucional, por não possuírem caráter de assessoramento, chefia ou direção.