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A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, caso ocorra, não poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei...
Acerca dos aspectos ligados ao processo e à dinâmica do orçamento público, julgue o item que se segue.Cabe ao órgão central de orçamento do Poder Legi...
A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue o item que se segue....
Da perspectiva orçamentária, as metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual (PPA) comprometem a continuidade de programas dos poderes Executiv...
Julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Situação hipotética: Durante o primeiro quadrimestre do exercício d...
Elabora-se anualmente: I a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos. II somente a Lei de D...
Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição...
As receitas provenientes da exploração do patrimônio público, do poder de tributar emanado do Estado e das atividades de prestação de serviços constit...
A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento.
As emendas orçamentárias, que só podem ser aprovadas caso estejam de acordo com o PPA e a LDO, constituem um importante instrumento do Poder Legislati...