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De acordo com o Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara, o Município incumbir-se-á de oferecer:

O Município de Balneário Pinhal ajuizou demanda cível de procedimento comum, entretanto a petição inicial não constou a indicação do valor da causa. O...

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.De acordo com a referida Lei, a tarefa de proporcionar aos servidores público...