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Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federa...

📅 2018🏢 ADM&TEC🎯 CONIAPE📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público#Estrutura da União

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para CONIAPE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público, Estrutura da União.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200653114
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: CONIAPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Estrutura da União
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.

II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

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