O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.Uma vez que o objetivo da Constituição Federal é reg...

Assinale a opção correta a respeito da organização político- administrativa do Estado brasileiro.

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.Compete à Advocacia-Geral da União representar, judicial e ext...

Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens. Se cometer crime eleitoral, o presidente da República será suspenso...

A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o próximo item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superior...

É vedado aos estados-membros da República Federativa do Brasil incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou ai...

A respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item que se segue, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).A compe...

Seria inconstitucional emenda à Constituição Estadual de Rondônia que estabelecesse que o cargo de conselheiro do TCE/RO devesse ser privativo de cida...

A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legisl...

Desde a Constituição de 1937, adotou-se, no Brasil, a chamada cláusula de reserva de plenário (full bench), prevista atualmente no art. 97 da CF, que ...