Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200653437O Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais instrumentos de organização das atividades do governo, pelo qual s...1457941200653437Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGENERSA - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais instrumentos de organização das atividades do governo, pelo qual são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas para a Administração Pública. Acerca do PPA, assinale a afirmativa correta.ATem duração até o fim do segundo ano do mandato posterior ao mandatário que formulou o plano.BDeve ser elaborado anualmente, visando se adequar ao orçamento anual.CEquivale a um plano de médio prazo, abrangendo o período de 4 anos.DAbrange um período trianual, correspondendo ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.ETem início no primeiro ano do mandato do governante eleito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099778Direito FinanceiroDurante um treinamento sobre registro dos estágios da receita orçamentária para um grupo de novos servidores, à luz das normas vigentes sobre o tema, ...Questão 457941200167060Direito FinanceiroNum Estado cuja Constituição admite a espécie normativa Medida Provisória (MP), uma MP autorizou a abertura de créditos orçamentários adicionais para ...Questão 457941200203837Direito FinanceiroO prefeito de determinado Município da Federação brasileira, preocupado com o elevado crescimento das despesas de pessoal daquele ente, encaminhou pro...Questão 457941200618601Direito FinanceiroO prefeito do município Alpha quer saber se pode constituir empréstimo com o Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais, ...Questão 457941201000803Direito FinanceiroEm um tribunal de contas há uma equipe técnica responsável por avaliar a qualidade e a adequabilidade do conteúdo das peças orçamentárias dos entes ju...Questão 457941201182480Direito FinanceiroEm relação aos Royalties e à Participação Especial pagos pelos concessionários das atividades de produção de petróleo, gás natural ou ambos, analise a...Questão 457941201246115Direito FinanceiroCom relação às receitas públicas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201374564Direito FinanceiroO valor dos royalties auferidos pelos Estados membros da Federação, em razão da exploração de minerais em seus territórios, tem naturezaQuestão 457941201426947Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, instituiu o novo regime fiscal, também denominado de novo arcabouço fiscal. Assinale a afirmação c...Questão 457941202024529Direito FinanceiroPara acompanhar as receitas do Estado, o Tribunal de Contas deve receber mensalmente, do Poder Executivo, as informações a seguir.