O dever do Estado com a educação será efetivado me...

Q: O dever do Estado com a educação será efetivado mediantes as seguintes garantias, exceto

A) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. | B) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que ela não tiveram acesso na idade própria. | C) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. | D) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade. | E) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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Ano: 2019Banca: IDECANOrganização: IF BaianoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

O dever do Estado com a educação será efetivado mediantes as seguintes garantias, exceto

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