A respeito das condições e padrões para se
lançar de forma direta ou indireta efluentes de
qualquer fonte poluidora nos corpos de água, a
Resolução Conama nº 357/2005, em seu art. 24,
determina o seguinte:
I. Os efluentes só poderão ser lançados após devido
tratamento.
II. Os efluentes só poderão ser lançados se forem
obedecidas às condições, padrões e exigências
dispostos na referida resolução.
III. Os efluentes só poderão ser lançados se forem
obedecidas às condições, padrões e exigências
dispostos em outras normas aplicáveis.
IV. Os efluentes nunca jamais deverão ser lançados
em corpos de água.
Assinale: